Fernando “Baiano” Amorim: caso de justiça entre Internacional e Lyon

Antes de completar a maioridade, Fernando Amorim já é motivo de briga jurídica entre Internacional e Lyon, da França

Fernando “Baiano” Amorim, um dos maiores destaques do time sub-17 colorado, vive bem cedo um momento bastante conturbado de sua carreira. Com passagem por alguns clubes, o meio-campista já é o motivo de uma briga jurídica entre Internacional e Lyon.

Tudo isso acontece porque o atleta assinou profissionalmente com  ambas as equipes. Essa história começa no Sul-Americano Sub-17, quando o Internacional pediu a desconvocação do jogador da seleção brasileira da categoria.

“Assina o contrato ou fica fora da seleção!”

Em fevereiro de 2011, Fernando Baiano e Internacional já enfrentavam um conflito para a assinatura do primeiro registro profissional do atleta.  Foi no mesmo período que o jogador recebeu a tão esperada convocação para jogar o Sul-Americano Sub-17 pela seleção brasileira, junto com Andrigo, os únicos /95 de uma seleção inteira formada por atletas /94.

Má notícia para o Internacional, que depois da competição poderia ter sua joia ainda mais valorizada e visada por outros clubes.

A decisão do Inter foi clara: “Se ele não assinar o contrato com a gente, vamos desconvocá-lo da seleção”, segundo Herval D’afonsêca, advogado e representante do atleta, que disse ter ouvido essas palavras em um telefonema que recebeu da diretoria colorada.

Dito e feito, uma semana mais tarde, ainda sem assinar com o time brasileiro, Fernando foi desconvocado da seleção brasileira, colocando fim ao sonho de vestir a amarelinha naquela ocasião.

Chateado, o atleta foi enfático para o seu agente: “Não quero mais jogar no Internacional”. Não seria a primeira mudança do jovem, que já tinha passagem por Vasco e São Paulo, no segundo ficou por apenas duas semanas e segundo comentários internos, deixou a equipe paulista pois não queria ser “advogado” ou “doutor”, não precisava estudar.

“O Fernando ficou muito chateado com a desconvocação e pessoalmente me pediu para para não assinar com o Inter, pois não queria mais jogar lá”, disse D’Afonsêca.

Vamos à Europa

Sem vínculo com qualquer time no Brasil, o atleta foi levado para a Europa por David D’Afonsêca, filho de Herval e representante da HD Football Talents.

No velho continente ele treinou primeiro no Sporting, recebeu a oportunidade, mas não gostou do clube, que ficava distante do centro da cidade.

Depois foi ao Lyon, onde encantou e recebeu uma oferta de contrato profissional.

Ele foi tão bem no Lyon, que impressionou até Mahamadou Diarra, que havia saído do Real Madrid e sem clube, aproveitava para manter a forma no Lyon. “É ele quem me dá mais trabalho, o pequeno brasileiro. Ele é baixinho, dribla todo mundo e é muito rápido”, disse o jogador, que agora atua no Fulham.

Contrato milionário sem valor para a FIFA

Com o futebol que apresentou em terras francesas, Fernando Amorim recebeu um super contrato, assinado em 31 de outubro de 2011. Com salários por volta de 35 mil reais, o meio-campista teve 60% dos seus direitos vendidos ao Lyon por 1,4mi de euros.

Pra se ter uma ideia, segundo seus (ex)agentes, Fernando recebia 400 reais no Inter e o máximo oferecido pela equipe gaúcha foi 1.200 reais.

Para assinar, o atleta foi emancipado, mas a sua inscrição não foi aceita na FIFA, por ainda ser menor de idade. O estatuto da FIFA não menciona nada sobre emancipação.

Revoltados com a decisão, os advogados e o Lyon prepararam uma defesa pedindo a inscrição novamente e o caso foi julgado pelo juiz único do conselho de menores da FIFA, mas mais uma vez foi negado.

Sem inscrição na FIFA, atleta volta ao Brasil

Para aguardar a decisão judicial, Fernando Baiano voltou ao Brasil e sem receber seu salário do Lyon, que decidiu pagar apenas quando a situação fosse regularizada junto a entidade máxima do futebol.

O colega Jonatan Androwik observou bem a questão de que a partir de três meses sem pagamento de salário, se caracteriza rescisão indireta de contrato. No entanto, segundo Davi D’Afonsêca, o contrato prevê diversas clausulas que protegem ambas as partes nessa questão.

Independente da inscrição futebolística, o meio-campista já tinha um contrato trabalhista em vigor na França.

Enquanto aguardava a decisão em seu país natal, o jovem contou com o auxilio do Grupo Sonda/DIS e Fernando mais uma vez foi levado ao Inter, onde assinou o contrato profissional por três anos.

Um detalhe é que o próprio Grupo Sonda/DIS, anos antes, já havia oferecido valores muito baixos para ter os direitos do jogador.

Troca de cartas e farpas entre Internacional e Lyon

Lyon e Internacional passaram a trocar cartas e muitas farpas por causa de Fernando “Baiano” Amorim.

Primeiro o Internacional mandou uma carta, em 16 de fevereiro, perguntando qual a situação entre Fernando e Lyon.

No dia 22 o Lyon respondeu dizendo que havia assinado profissionalmente com o atleta.

No dia 2 de março, tomando conhecimento da assinatura do jogador com o Inter, o Lyon enviou uma carta mais mal educada.

No documento, o clube francês informou que gostaria de resolver a situação de forma amigável, mas que não hesitaria em levar o caso a justiça para que o atleta pague a clausula penal de 1,150mi euros por descumprir seu contrato com o time francês.

A resposta do Inter foi engraçada, dizendo que não havia tomado conhecimento da informação passada pelo Lyon por causa do período de festas do carnaval. O clube gaúcho pediu desculpas.

O outro lado da história

Marcos Motta, advogado especializado em direito desportivo internacional, é quem defende a inscrição do atleta na CBF no caso.

Para ele, o jovem foi aliciado pelos seus agentes, que tentaram ilegalmente colocá-lo no futebol francês.

“Eles aliciam o jogador, levam pra fora, emancipam e depois tentam conseguir tudo na FIFA. Nós vamos brigar por todos os casos do tipo, é um absurdo emancipar o menino para levá-lo para fora. Já falei, vamos brigar por todos os casos assim e vamos ganhar, que fique de aviso para os clubes europeus e os empresários”, comentou Marcos Motta. “A defesa deles diz que estão defendendo o jogador das mazelas do futebol brasileiro. Isso é ridículo. Vai investir em atleta maior de idade ou em jovens para jogarem aqui”.

O Internacional, por sua vez, disse que não comenta o assunto, assim como o Grupo Sonda/DIS.

Ainda sobre o caso, Marcos Motta acredita que é tudo feito porque o jogador fica do lado do clube europeu: “Eles fizeram tudo em silêncio, fizeram o pedido de registro a FIFA e à cortes superiores porque tinham o jogador do lado deles, mas agora a situação mudou”.

E agora é caso de justiça!

O Lyon e os (ex) agentes do jogador levaram o caso ao CAS (Corte Arbitral do Esporte). O desejo do Lyon é receber os mais de um milhão de euros referentes a clausula contratual do atleta, que é de 1.150mi de euros.

O Internacional defende que como a inscrição não foi aceita pela FIFA, o contrato trabalhista se torna nulo.

Se o contrato, por sua vez, não for considerado nulo, Fernando Baiano será efetivado como jogador do Lyon automaticamente quando fizer 18 anos, em 20 de março de 2013, já que seu contrato com a equipe francesa ainda terá mais dois anos de validade.

O Lyon retirou a ação na quinta-feira passada, mas há duas versões para o fato. “Eles retiraram a ação porque sabiam que iriam perder”, disse Marcos Motta.

Já para Davi e Herval D’Afonsêca, o motivo é outro: “O jogador deu recentemente uma declaração de que quer jogar no Internacional e o Lyon não quer forçar ele a jogar aqui”.

FIFA teria oferecido acordo “secreto” ao Lyon

Segundo pessoas ligadas ao Lyon, a FIFA recusou a inscrição do jogador para não abrir precedentes ao êxodo de jogadores africanos para a Europa.

No entanto, no caso entre Lyon e Fernando “Baiano” Amorim, foi oferecido um acordo secreto, no qual o jogador ficaria seis meses “segurado”, até ser inscrito “na miúda”. O acordo não foi aceito pelo clube francês.

Agora são agentes contra rapa

Como o Lyon retirou a ação contra o Internacional e o jogador, os ex-agentes de Fernando é que vão manter o caso vivo. Os advogados, um deles ex-juiz da república, pretendem acionar jogador, Internacional, Sonda/DIS e até a FIFA na justiça.

“Vamos acionar a FIFA por perdas e danos, pois perdemos um investimento graças ao erro dela. Também vamos acionar o jogador, pelo não pagamento e cumprimento de contratos e claro, vamos incluir o Grupo Sonda e o Inter nisso, como pudermos, para receber o investimento que fizemos”, comentou Herval D’Afonsêca.

Agente decepcionado

O caso chega a ser até um pouco emocional. Segundo Herval D’Afonsêca, Fernando Amorim foi um “filho” dele.

“O menino é da mesma cidade que eu, São Gonçalo dos Campos, na Bahia. Minha família é uma das fundadoras do município e, por termos muita influência, o garoto me procurou pedindo ajuda. Na época ele já estava no Vasco”, comentou Herval. “Me pediram para orientar o menino e eu ajudei. Ele se desentendeu no Vasco e com Alexandre, que cuidava dele. Colocamos ele no Internacional, que junto ao Sonda/DIS ofereceu 100 mil por 50% dos direitos do garoto, eu não aceitei, pois não era bom para ele e nos desentendemos com o Internacional, pois a promessa havia sido outra. Depois queriam que ele assinasse um contrato em branco para poder jogar na seleção e eu não aceitei. Queriam que ele assinasse um contrato de gaveta e ele mesmo pediu para eu não aceitar”.

Para Herval, é muito mais do que uma briga jurídica, é uma grande decepção: “Estou muito decepcionado com o Fernando, com a maneira como ele lida com essa situação e com as coisas que ele fez. Pra mim esse garoto é uma decepção enorme”, comentou Herval, com a voz chorosa ao telefone.

Mas afinal, o que diz a FIFA?

Artigo 19º  Protecção de menores

1. Só são permitidas transferências internacionais de jogadores maiores de 18 anos.

2. Esta regra admite as três exceções seguintes:

a) Os pais do jogador mudem a sua residência para o país do novo clube, por razões não relacionadas com o futebol.

b) A transferência ocorra no território da União Europeia (UE) ou no Espaço Económico Europeu (EEE), e o jogador tenha entre 16 e 18 anos. Neste caso, o novo clube deve cumprir as seguintes obrigações mínimas:  i. prestar ao jogador a educação e/ou formação futebolística correspondente aos mais elevados padrões nacionais.ii. garantir ao jogador uma educação e/ou formação  académica e/ou escolar e/ou profissional, além da educação e/ou formação futebolística, que lhe permita seguir uma carreira que não o futebol, caso cesse a sua actividade no futebol profissional. iii. praticar os actos necessários de forma a garantir que o jogador é assistido da melhor maneira possível (óptimo nível de vida junto de uma família de acolhimento ou num alojamento do clube,  nomeação de um tutor no clube, etc.) iv. fornecer à respectiva federação, no momento do  registo do jogador, prova do cumprimento das obrigações acima referidas.

c) O jogador resida a uma distância não superior a 50 km de uma fronteira nacional, e o clube da federação vizinha, pelo qual o jogador se pretende registar, se situe igualmente a menos de 50 km da mesma fronteira. A distância máxima entre o domicílio do jogador e a sede do clube é de 100 km. Neste caso, o jogador deve continuar a residir em sua casa e as duas federações em causa devem dar o seu consentimento expresso.

3. As condições estabelecidas no presente artigo aplicam-se igualmente ao jogador que nunca tenha estado registado por um clube e que não seja nacional do país no qual se pretende registar pela primeira vez.

4. As transferências internacionais efectuadas nos termos do nº 2 e os primeiros registos realizados de acordo com o nº 3 estão sujeitos à aprovação da subcomissão nomeada pela Comissão do Estatuto dos Jogadores para o efeito. O pedido de aprovação deve ser apresentado pela federação que pretende registar o jogador. À federação anterior é dada a oportunidade de apresentar a sua posição. A aprovação da subcomissão deve ser obtida antes de efectuado o pedido de Certificado Internacional de Transferência e/ou de primeiro registo por uma federação. A violação da presente disposição é  punida pela Comissão Disciplinar, nos termos do Código Disciplinar da FIFA. Podem ser impostas sanções à federação que não tenha cumprido a obrigação de apresentar um pedido de aprovação à subcomissão, à federação anterior por emitir um Certificado Internacional de Transferência sem aquela aprovação, e aos clubes que tenham chegado a acordo para a transferência de um menor.

5. O procedimento para apresentação de pedido de primeiro registo e de transferência internacional de um jogador menor consta do Anexo 2 do presente Regulamento

O terceiro item está em negrito pois é muito importante no caso, pois como Fernando não havia sido profissionalizado no Internacional, o registro com o Lyon é o primeiro do atleta.

A pergunta é: quando a FIFA diz 18 anos, ela faz referência a maioridade civil ou simplesmente a idade? Essa definição faz toda a diferença do caso.

A emancipação é algo previsto na grande maioria dos países e dá maioridade civil para os jovens, que podem assinar legalmente seus contratos.

Para resolver o caso sem que ele se prolongue na justiça: Internacional, Fernando e Sonda/DIS devem pagar no total 1.150mi de euros ao Lyon, pelo não cumprimento do contrato com o clube francês.

O Grupo Sonda/DIS e atleta devem enviar uma notificação oficial destituindo os ex-agentes e representantes do atleta Fernando Amorim de suas funções e ressarci-los pelo investimento feito no atleta.

Para o Inter sair dessa situação sem gastos, todo o caso ainda vai se prolongar muito no CAS, no TAS e inclusive na FIFA.

About Gabriel Fuhrmann

Jornalista formado desde 2011, especializado em futebol de base. Repórter da São Paulo FC Digital
This entry was posted in Promessas do futebol, Uncategorized and tagged . Bookmark the permalink.

6 Responses to Fernando “Baiano” Amorim: caso de justiça entre Internacional e Lyon

  1. gabrielfuh says:

    É sim. Dando os créditos e linkando o blog, pode sim. Abraços e obrigado.

  2. rica says:

    Ué, o Internacional não é a favor desse tipo de caso? E o Oscar?

  3. Gabriel, este texto é da sua autoria ?
    Se for parabéns.
    Posso reproduzi-lo em meu blog.
    Abraços

  4. Renato K. says:

    Agora quero ver os torcedores cholorados reclamarem …

  5. Diego Farias says:

    Esse é o problema,jogadores/Empresários querem mandar nos clubes e os clubes não se unem,se quando ele saiu do SPFC todos os clubes fechassem as portas ele não teria outra alternativa.

    Como assim não precisa estudar? Certamente vai ser daqueles jogadores problemas.

  6. Luan says:

    Que rolo! Mexe com a legislação de dois países e ainda com a Fifa…E o menino parece malinha também, que não se perca.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>