Fiscalidade nos Jogos Online

Os primeiros sítios de jogos e apostas desportivas online remontam à data de 1996, altura em que não existia qualquer legislação que enquadrasse estas atividades.

Rapidamente, porém, alguns estados como Gibraltar, Reino Unido, Áustria ou Malta, atribuíram licenças a diversos operadores para funcionamento na internet, baseando-se na sua lei geral de jogo.

Simultaneamente, países como a França procuraram impedir o acesso online a operadores desportivos, limitando a utilização de meios de pagamento e disponibilização de fundos às empresas de jogo ilegal.

Por seu lado, a Alemanha, país com a maior tradição de combate aos jogos não licenciados e que, introduziu em 2008, o Tratado interestadual de Jogos, onde se proíbe explicitamente os jogos na internet, tem vindo recentemente a dar alguns sinais de repensar esta postura tão inflexível.

É assim notório que enquanto alguns Estados europeus dispõem de uma regulamentação explícita para os jogos online, como o poker, os slots ou a roleta, outros há, que ou não possuem qualquer legislação ou possuindo-a na generalidade a estendem inadequadamente à especificidade da actividade dos jogos online.

Para combater esta situação, a Comissão Europeia, tem vindo a delinear um plano de intervenção que estabeleça diretrizes comuns de regulação e que evite as possíveis incoerências e conflitualidades que poderiam advir de um ponto de vista jurídico de legislações tão díspares entre os seus estados membros.

Entre os seus objetivos desse plano consta o de estabelecer mecanismos de cooperação de forma a lutar contra a combinação de resultados, promover trocas de informação mais rápidas, criar dispositivos de sinalização de disfunções e proteger os consumidores e os cidadãos.

De salientar que  do ponto de vista das organizações desportivas internacionais (ODI) as oportunidades, mas também o potencial de risco associado às apostas desportivas, como as que pode fazer no JogosdeCasino.pt, não afeta apenas as autoridades estatais, sendo também de grande interesse para as diversas organizações – nacionais e internacionais – ligadas ao desporto.

Registe-se  que embora com posições diferentes todas as ODI’s se têm afirmado sem exceção a favor de uma regulação clara e transparente que possa beneficiar todos os intervenientes nesta actividade.

 

About Gabriel Fuhrmann

Jornalista formado desde 2011, especializado em futebol de base. Repórter da São Paulo FC Digital
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